Contexto
O que mudou na folha
Arquitetura dos limites e classificação das verbas após a tese e a resolução conjunta
limite global de 70% do subsídio
Teto de referência: R$ 46.366,19
Permanece, com limite
- Parcela por tempo de antiguidade, 5% a cada 5 anos
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
- Gratificação por comarca de difícil provimento
- Indenização de férias não gozadas, 30 dias por exercício
- Auxílio-saúde, auxílio-moradia e ajuda de custo
- Diárias fora da comarca, sede ou circunscrição
Extinto como rubrica autônoma
- Licença compensatória por acúmulo de acervo
- Auxílios natalino, combustível, alimentação e creche
- Assistência pré-escolar e auxílio-natalidade
- Gratificações criadas por ato administrativo local
- Licença remunerada para curso no exterior
- Retroativos anteriores a fevereiro de 2026, suspensos