A agenda dos gabinetes

Priorização da estrutura de trabalho dos desembargadores.

Porta 1 · Diagnóstico

Lotação real de cada gabinete contra a lotação paradigma da Resolução CNJ nº 219, de 2016, com demonstração do desequilíbrio entre primeiro e segundo graus

Porta 2 · Impacto

Estudo de impacto orçamentário e financeiro plurianual, com aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e os reflexos no 1º grau (Resolução 219/16 - CNJ)

Porta 3 · Compensação

Fonte e medidas compensatórias explícitas – Resolução 219/16 - CNJ.Precedente do próprio TJPR: transformação de 652 cargos de simbologia 1-D em 4-C, em 2022

Porta 4 · Tramitação

Aprovação no Órgão Especial, parecer do Comitê Orçamentário, anteprojeto à Assembleia Legislativa e reporte ao CNJ

Três frentes simultâneas do pleito

Quantidade

Assessoria mínima por gabinete e residência jurídica ampliada, na forma da Resolução CNJ nº 439, de 2022

Remuneração

Revisão da simbologia dos cargos comissionados de assessoramento direto ao desembargador

Qualificação

Trilha obrigatória de formação do assessor e plano de retenção de talentos nos gabinetes